A crise no sistema prisional brasileiro e as dificuldades de ressocialização do preso.

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A crise no sistema prisional brasileiro e as dificuldades de ressocialização do preso”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO 1

CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: capitalismo, desigualdade social e prisão

Ueliton Santos de Andrade*, Fábio Félix Ferreira**

O sistema prisional do Brasil tem apresentado um grande desgaste com o passar dos anos e nos dias atuais chegou a um ponto precário com número de presos muito maior do que o de vagas, não existindo no país nenhuma unidade prisional, sob os cuidados do Estado, que apresentasse em suas dependências um número de presos inferior ao de vagas e nem sequer um cárcere onde o número de presos fosse igual ao de vagas: todas as instalações superlotadas. O sistema não tem conseguido alcançar sua meta que é o de recuperar e reintegrar o detento à sociedade, os índices de reincidência estão entre os maiores do mundo. Acontece que há ainda uma ampla despreocupação e intolerância, tanto do Estado como da sociedade em âmbito global, quanto ao problema carcerário e à incumbência de fazer valer a reintegração social do preso como função da pena. A falha estatal em concretizar as leis contidas na sua Constituição Federal, na LEP (Lei de Execução Penal) e em respeitáveis tratados internacionais que o país é signatário, acrescido ao fato da indiferença predominante na população, se demonstram, assim, como fatores igualmente cruciais para a gravidade da crise.

O sistema prisional não está passando por uma crise, ele é uma crise, porque permanentemente é uma crise, e não se fala apenas do caso brasileiro, pois o sistema penitenciário tem se mostrado como ineficiente no mundo inteiro, uma vez que a pena prisional não faz sentido, é ilógica, desequilibrada, contraditória, não pode por consequência serem atendidas as finalidades, os objetivos que se pregam não podem ser alcançados pela pena prisional. Este argumento pode ser melhor compreendido se o leitor aceitar o sistema prisional como um apêndice do sistema econômico então vigente. Ou seja, se a economia do país vai bem, se há pouca desigualdade social, os cárceres tendem a ter menos pessoas presas; o contrário também é verdadeiro, quanto mais desigual é uma sociedade maior o número de excluídos e de pessoas encarceradas.

 

Texto ADAPTADO. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/espen/Crisenosistemapenitenciriobrasileiro2015.pdf

 


TEXTO 2

Menos de 1/5 dos presos trabalha no Brasil; 1 em cada 8 estuda

Levantamento exclusivo do G1 revela números de presos que exercem algum tipo de atividade laboral e que estudam no país. A superlotação e o percentual de presos provisórios é maior que um ano atrás. Déficit de vagas chega a quase 300 mil. GloboNews mostra situação nos presídios.

Por Clara Velasco e Thiago Reis, Bárbara Carvalho, Carolline Leite, Gabriel Prado e Guilherme Ramalho, G1 e GloboNews

26/04/2019 05h00 Atualizado há 8 meses

 

Menos de um em cada cinco presos (18,9%) trabalha hoje no país. O percentual de presos que estudam é ainda menor: 12,6%. É o que mostra um levantamento do G1 dentro do Monitor da Violência, uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados, coletados junto aos governos dos 26 estados e do Distrito Federal, expõem uma das principais falhas no sistema penitenciário: a da ressocialização dos presos no Brasil.

Um ano após uma ligeira queda na superlotação, os presídios brasileiros voltaram a registrar um crescimento populacional sem que as novas vagas dessem conta desse contingente. O percentual de presos provisórios também voltou a crescer.

Levando em conta os 737.892 presos do sistema (incluindo os em regime aberto), 139.511 exercem algum tipo de atividade laboral. São 92.945 os que estudam.

“A sociedade e o estado esperam que o preso saia e recomece a vida longe do crime, mas a ele não é dado, durante todo o tempo que permanece no cárcere, nenhuma perspectiva, muitas vezes, de estudo e de trabalho”, afirma Maíra Fernandes, coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do Rio de Janeiro e ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado.

“Como é que a pessoa vai virar a página da sua vida e recomeçar se ela não sabe um ofício, muitas vezes nunca teve um trabalho lícito antes? Sem dúvida que se houvesse nos presídios não só uma perspectiva de trabalho, mas de formação profissional, a pessoa podia sair dali já tendo meios de se reinserir no mercado de trabalho”, diz. “A população prisional é cada vez mais jovem, e dar uma oportunidade pode fazer, sim, com que esse jovem saia do mundo do crime.”

O Ceará é o estado com o menor percentual de presos trabalhando: apenas 1,4%. O Rio de Janeiro aparece logo depois: 1,7%. Já Sergipe é o que possui o maior contingente exercendo alguma atividade: 37,2%.

A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará informa que, desde o início deste ano, o sistema penitenciário cearense passa por uma profunda reestruturação, desde mudanças práticas de funcionamento até a modificação e melhoria estrutural das suas unidades prisionais.

 

Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/04/26/menos-de-15-do-presos-trabalha-no-brasil-1-em-cada-8-estuda.ghtml

 


TEXTO 3

 

 

Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/04/26/menos-de-15-do-presos-trabalha-no-brasil-1-em-cada-8-estuda.ghtml

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