Estatuto do Idoso: como está o brasileiro aos 60 anos?

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Estatuto do Idoso: como está o brasileiro aos 60 anos?”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto 1

O PERFIL DO IDOSO NO BRASIL

Envelhecer, hoje, é um direito social. Se fôssemos tirar uma fotografia dos idosos no Brasil, não exatamente veríamos o estereótipo de uma avó fazendo bolo, vendo televisão ou sentada na varanda a olhar a rua. Não que isso seja um problema! Pesquisas mostram, no entanto, que os cidadãos acima dos 60 anos estão cada vez mais ativos e presentes no mercado de trabalho. Mas por quê?

O aumento da longevidade resultou em uma vida produtiva mais longa, o que permitiu mais experiências no currículo e cargos mais altos. O salário médio dos idosos, por exemplo, é de R$ 1.981,61, cerca de 33% maior do que a média salarial no país. Entre os idosos até 64 anos, 52,3% têm uma ocupação (isto é, um emprego nos três meses anteriores à pesquisa).

Por outro lado, uma informação interessante sobre os idosos que trabalham, segundo a “Síntese de Indicadores Sociais (SIS): uma análise das condições de vida da população brasileira 2016”, é a baixa escolaridade. A grande maioria começou a trabalhar antes dos 14 anos (67,7%) e tem como nível médio de escolaridade o ensino fundamental (65,5%).

Enquanto as estatísticas registram uma queda na taxa de mortalidade infantil e o consequente aumento na expectativa de vida, o país começa a encarar um futuro com cerca de 19 milhões de brasileiros acima dos 80 anos, a partir de 2060. Vários fatores preveem essa nova realidade devido à melhoria no saneamento básico, nos serviços de saúde e educação, na alimentação e combate à fome, nos índices de violência e outros quesitos que influenciam a qualidade de vida. Apesar dos números positivos, encontramos no caminho os desafios de uma previdência social em déficit, uma crise que não oferece empregos formais nem para os mais jovens e um Estatuto do Idoso ainda recente, aprovado apenas em 2003.

Não é que não existisse nada para idosos antes! Em 1994, entrou em vigor a Política Nacional do Idoso, que já buscava estabelecer maneiras de integração e participação social pelos idosos. A novidade do Estatuto, portanto, está nas punições mais severas para quem cometer crimes contra a terceira idade, como o abandono e o desrespeito à dignidade.

Logo, conhecida como “Estatuto do Idoso”, a Lei 10.741/2003 tem como objetivo regular os direitos do cidadão com 60 anos ou mais. No governo de Michel Temer, foi incorporada à lei a preferência de atendimento nos postos de saúde aos maiores de 80 anos, em casos de emergência.

Além de expressar direitos e deveres, o Estatuto do Idoso expõe as circunstâncias de violência contra o idoso ao definir punições para casos de morte, sofrimento físico ou psicológico. A violência contra o idoso é uma questão de saúde pública, não só de respeito à dignidade e integridade do ser humano. De acordo com um relatório de 2017 da Organização Mundial da Saúde (OMS), um a cada seis idosos sofre alguma violência. No Brasil, os números de denúncia são tão altos que chegam a representar um idoso agredido a cada dez minutos.

O Disque 100, um telefone que atende denúncias contra direitos humanos, informa que até agora em 2017 foram 32.632 denúncias de violência contra o idoso, que se dividem em:

77% das denúncias são por negligência;
51% por violência psicológica;
38% por abuso financeiro e econômico ou violência patrimonial;
26% por violência física e maus tratos.

Segundo a experiência de especialistas em direitos humanos, esses números estão abaixo do que realmente acontece nos lares brasileiros. Um dos motivos para isso é a relação entre vítima e agressor, que pode ser um familiar ou mesmo o cuidador contratado. Há também os sentimentos de medo, vergonha e culpa vividos pelos idosos, o que dificulta uma denúncia pública. Para combater e prevenir esses casos, são necessárias ações de conscientização dos direitos e das situações de violência, informando ferramentas para autonomia do idoso.

Em 2050, o IBGE prevê uma população de idosos triplicada. Ao sair na rua, você encontrará um idoso em cada três pessoas. Parece uma realidade distante? Imagine que hoje, a cada duas pessoas adolescentes (menores de 15 anos), existe um adulto acima de 60 anos. Afinal, nas últimas oito décadas, o Brasil acompanhou a expectativa de vida sair dos 45 para os 75 anos. O envelhecimento trará novos desafios – e oportunidades – para o governo.

 

Texto ADAPTADO. Disponível em: https://www.politize.com.br/estatuto-do-idoso/

 

Texto 2

Respeito aos idosos poderá integrar grade curricular de escolas brasileiras

A fim de colaborar para a criação de uma cultura de valorização do idoso, o senador Omar Aziz (PSD-AM) elaborou o Projeto de Lei do Senado 501/2015, o qual sugere a inserção do tema ‘envelhecimento’ e do cuidado e respeito para com os mais velhos na grade curricular da educação básica. O texto prevê a modificação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ao determinar que especialistas em gerontologia ministrem a matéria nas instituições de ensino.

Otto Alencar, relator que deu parecer favorável à aprovação da proposta, ressalta que o grande número de idosos é uma realidade no Brasil, o que demanda ajustes, inclusive na educação: “A escola é muito mais que o ambiente de transmissão do conhecimento científico e técnico. O aspecto de formação cultural, de preparo para o exercício da cidadania, é também uma de suas funções principais e o currículo deve expressar isso, em conformidade com as exigências sociais”.

Presidente da Comissão Nacional do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Tânia da Silva Pereira afirma que, como um fenômeno mundial, a longevidade do ser humano também prevalece entre nós, “na medida em que a predominância de crianças e jovens já se faz acompanhar de uma presença maciça de pessoas idosas”, o que exige, de acordo com ela, novas prioridades.

Perante o desafio de cuidar desta parcela da população com o devido respeito e dignidade, Tânia sugere a realização de projetos informativos, de proximidade, “que levem à população o conhecimento dos direitos garantidos aos mais velhos”. “Além disso, é preciso que se retire o estigma de que os idosos são seres ultrapassados ou incapacitados, ampliando sua participação ativa em diversas atividades e o estímulo de suas habilidades”, afirma.

A jurista entende que a inclusão do envelhecimento, cuidado e respeito ao idoso no currículo da educação básica é extremamente oportuna justamente pela necessidade de se buscar, cada vez mais e em nível nacional, a integração intergeracional. Ela esclarece: “Socializar o envelhecimento é um processo de permanente aprendizagem, pelo qual a sociedade deve absorvê-lo como um processo complexo, que envolve uma mudança de comportamento e, principalmente, de pensamento e de reflexão”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado)

Texto ADAPTADO. Disponível em: https://kleberruddy.jusbrasil.com.br/artigos/484835529/respeito-aos-idosos-podera-integrar-grade-curricular-de-escolas-brasileiras

 

Texto 3

Ônibus que circulam no Grande Recife passam a ter todos os assentos preferenciais

Medida publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (11) beneficia idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e com crianças de colo.

Por G1 PE
11/02/2020 10h11

Todos os assentos de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros que circulam no Grande Recife passam a ser preferenciais a partir desta terça-feira (11). A resolução do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Com isso, passam a ter prioridade idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo. Segundo a resolução, a medida deve ser fiscalizada e divulgada em todos os ônibus em até 30 dias úteis, em locais de fácil visualização dos passageiros.

O assunto foi discutido na reunião do CSTM na segunda (10), que contou com a presença de conselheiros que representam os passageiros com mobilidade reduzida.

No encontro, foi anunciado o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco de um projeto para cancelar o prazo de validade dos créditos do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), que expiram em 180 dias.

A preferência para idosos, gestantes e outras pessoas com dificuldades de mobilidade nos assentos dos ônibus do Recife já havia virado um Projeto de Lei na Câmara do Recife em 2016, mas, na época, não entrou em votação. A medida dividiu opiniões entre passageiros. Em 2019, a Câmara aprovou uma lei que determinava multa de R$ 100 para os passageiros que ocupassem os assentos reservados para grávidas, idosos e deficientes.

No mesmo ano, a Alepe aprovou uma lei que determina que todos os assentos dos veículos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal sejam preferenciais. A prioridade é para idosos a partir de 60 anos, grávidas, passageiros com crianças de colo e pessoas com necessidades especiais.

 

Texto ADAPTADO. Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/02/11/onibus-que-circulam-no-grande-recife-passam-a-ter-todos-os-assentos-preferenciais.ghtml

Você pode gostar de

Deixe um comentário