Religião e política: a laicidade da Constituição brasileira

Em 1988, formula-se a Constituição brasileira atual. Dentre todas as prerrogativas jurídicas em questões de direitos e deveres do Estado-nacional encontra-se a laicidade. Essa, por sua vez, diz respeito a não-aderência por parte do Estado brasileiro a qualquer tipo de religião ou crença como oficial, ou seja, um Estado sem religião.

Ao contrário que muitos pensam, um Estado laico não corresponde a um sinônimo de ateísmo – descrença total a qualquer tipo de força sobrenatural – previsto na lei. O fator abstenção por parte da Constituição é uma simbologia ao respeito legal a toda e qualquer expressão religiosa, sem discriminações. Ser laico significa aceitar e respeitar, e não negar.

No entanto, a questão do respeito à jurisprudência da constitucionalidade da laicidade no país muitas vezes entra em contradição. O fato de haver uma cruz católica instalada no parlamento brasileiro é um dos exemplos de como o corpo político no Brasil inclina-se muitas vezes parcialmente para religiões de cunho cristão.

É muito importante ressaltar que o questionamento de tais fatos não representa uma afronta ao catolicismo ou às religiões de cunho cristão, mas sim, uma exigência ao respeito legal à laicidade constitucional. Não pode-se achar aceitável haver um forte movimento “Bíblia sim, Constituição não” no próprio Congresso do país. Não pode-se achar aceitável deputados promoverem discurso de ódio à religião afrodescendente, pois os mesmos representam o exercício do poder nacional.

O discurso da harmonia religiosa no Brasil, infelizmente, não passa-se de um mito social. Dia 02 de fevereiro, temos a comemoração ao dia de Iemanjá, como uma figura muito importante para o Candomblé. Dia 10 de Dezembro, temos o fim da Peregrinação islâmica. Dia 31 de maio, todos paramos nossas atividades, por ordem de Estado, para celebrar o corpo de Cristo.

E por quê? A institucionalização do Catolicismo em si na cultura social brasileira possui raízes coloniais. A Primeira Missa no Brasil em 26 de abril de 1500 – inserida em um contexto europeu de Reforma Protestante – deu início ao expansionismo cultural dos valores religiosos em pauta tanto em âmbito civil como político. Como religião oficial, o Catolicismo se mantém por 391 anos no país, até chegar ao estágio republicano de Estado laico (1891).

Não há problema nenhum na celebração oficial de Corpus Christi, porém passa a ser uma nova questão quando tratamos apenas dessa celebração e de outras cristãs como pontos facultativos previstos legalmente pela maioria dos Estados nacionais. O objetivo desse artigo não é criticar religiões em si, mas sim a parcialidade de tratamento do Estado brasileiro.

Corpus Christi é uma representação cultural importantíssima para o Brasil. Nele celebra-se o mistério da Eucaristia para a tradição católica, o sacramento do sangue e corpo de Jesus. No entanto, cabe a nós entendermos que por mais que a importância da data tenha um peso forte devido à maioria católica – 87% da população -, não devemos a tratar como única. Não podemos excluir as manifestações de outras religiões, pois a laicidade do poder nacional – como já visto – denota respeito à diversidade.

Entender o processo de institucionalização de certos valores culturais na sociedade brasileira não torna-se imperativo à crítica a tais valores, mas sim a sua própria institucionalização como singular. O Brasil é heterogêneo demais para celebrarmos oficialmente apenas certas crenças nacionais, ainda mais com a constitucionalidade do Estado laico.

Como essa temática pode aparecer na redação?

  • Primeiramente, é importante ressaltar que, para o candidato, é fundamental demonstrar conhecimento a respeito da Constituição na redação. Isso chama muita atenção do corretor e é um diferencial muito vantajoso seja qual for o tema.
  • Já a respeito dessa temática específica, apresentar essa ambiguidade entre laicidade da Constituição e um assunto que diz respeito sobre intolerância religiosa, ou perseguição às religiosidades de matriz africana, ou até mesmo da efetivação da Constituição na prática, tornará seu texto muito mais interessante.
  • Caso solicite uma proposta de intervenção, busque no último parágrafo apresentar medidas que consolidem na prática esses direitos constitucionais. Foque na prática do exercício da lei, não na lei em si!

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